Renato Carlos, renomado pianista, foi convidado para se apresentar em um grande evento musical internacional sediado no Brasil. Ao tentar se inscrever no evento, foi informado de que era obrigatório estar inscrito em uma ordem dos músicos para poder se apresentar publicamente no país. Surpreendido com a informação, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse analisada a compatibilidade da exigência com o sistema jurídico-constitucional brasileiro. Em relação à exigência, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação dada.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. A exigência de registro para músicos viola a liberdade de expressão artística garantida pelo art. 5º, IX, da CF/88. O STF já declarou inconstitucional tal exigência, entendendo que a liberdade artística não pode ser condicionada ao registro em ordens ou conselhos profissionais, salvo se houver interesse público relevante, o que não se aplica à atividade artística (ADPF nº 183)
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