O advogado Fabrício foi contratado pelo Banco Alfa, por meio de sua sociedade individual de advocacia, para representá-lo em todas as ações de responsabilidade civil, no Estado Beta. No exercício da representação, Fabrício, por estar viajando a lazer, perdeu o prazo de contestação em 25 ações ajuizadas contra o banco. Como consequência, foi decretada a revelia e, com a presunção de veracidade dos fatos alegados nas petições iniciais, o Banco Alfa foi condenado a pagar um alto montante em indenizações, sem que fosse analisada a sua culpa. Sobre a responsabilidade pessoal de Fabrício pelos danos causados ao banco, com base no disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Corresponde ao art. 17 do EAOAB, segundo o qual, além da própria sociedade, o sócio também responde de forma subsidiária e ilimitada pelos danos que causar aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da eventual responsabilidade disciplinar. A personalidade jurídica da sociedade (inclusive da unipessoal) não blinda o advogado: ele responde pessoalmente, de modo subsidiário (a sociedade responde primeiro) e ilimitado, e ainda pode sofrer apuração disciplinar pela omissão de perder 25 prazos.
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