A sociedade empresária Pinheiros & Filhos Ltda., constituída em 2017 e com sede em Pancas, ES, pretende registrar como marca o sinal distintivo nominativo Pancadão, a ser utilizado nos produtos alimentícios que ela fornece a mercados, supermercados e armazéns na região de Pancas, ES, e Resplendor, MG. Na mesma cidade de Pancas, ES, há um estabelecimento explorado pelo empresário individual Domingos Guandu, cujo título é Bar e Mercearia Pancadão, constituído em 2000 e usado desde então, que revende os produtos alimentícios fornecidos por Pinheiros & Filhos Ltda. Considerados estes dados, a respeito do registro de marca, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. De acordo com o art. 124, inciso XIX, da Lei nº 9.279/1996 (LPI), não é registrável como marca a reprodução ou imitação, no todo ou em parte, de sinal distintivo característico de título de estabelecimento de terceiro, desde que seja suscetível de causar confusão ou associação. No caso, como ambos atuam no ramo alimentício na mesma região, o registro da marca "Pancadão" geraria conflito com o "Bar e Mercearia Pancadão" preexistente.
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