Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou lucro não declarado por três sociedades empresárias, que o obtiveram em conluio, fruto do tráfico de entorpecentes. Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. De acordo com o art. 118 do CTN, "a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos; II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos". Assim, pelo princípio do pecunia non olet (dinheiro não tem cheiro), também conhecido como princípio da interpretação objetiva do fato gerador, o imposto sobre a renda será devido, ainda que tenha como fato gerador atividade ilícita.
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