Questão de Direito Constitucional – 10º Exame OAB (FGV)

A Constituição brasileira não pode ser emendada

na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.

na implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.

quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.

na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.

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