Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que lhe são feitos pelos trabalhos no Porto de Tubarão. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. Como advogado de Pedro, indique a Justiça competente para o processamento e julgamento da demanda a ser proposta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. A principal alteração promovida pela Emenda Constitucional n. 45/2004 foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pra julgar as controvérsias decorrentes das relações de trabalho, e não apenas as derivadas das relações de emprego,o que também engloba os trabalhdores avulsos, conforme art. 114, I, da CF/88 e no art. 643 da CLT.
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