Joana, aposentada, contratou diversos empréstimos ao longo dos anos para fazer frente a necessidades inesperadas, em razão de um grave problema de saúde que enfrentou, além de assumir dívidas com cartões de crédito, lojas e empréstimos consignados. Com o tempo, Joana não conseguiu mais pagar todas as parcelas, que agora superam o valor de sua aposentadoria, comprometendo suas despesas básicas, como alimentação e saúde. Buscando uma solução, Joana o(a) procurou, como advogado(a), para que você a assessorasse no caso. Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção que apresenta seu parecer.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. A consumidora pode requerer judicialmente a repactuação de suas dívidas, em procedimento de conciliação com todos os credores, com plano de pagamento compatível com sua renda e preservação do mínimo existencial, nos termos do art. 54-A, §1º, do CDC.
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