Na noite em que completou 19 anos de idade, Júnior, morador do bairro Leblon, RJ, resolveu testar o Bugatti Chiron de seu pai, que é o carro mais caro do Brasil, avaliado em cerca de 10 milhões de reais. Júnior esqueceu a sua carteira de habilitação em casa e saiu com o veículo, mas, por desconhecer a extraordinária potência do motor, perdeu o controle da direção e abalroou José, morador de rua, que foi socorrido, mas teve as pernas amputadas. Diante de tal situação hipotética, com base nos princípios aplicáveis ao conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Pelo Princípio da Especialidade, a norma especial prevalece sobre a norma geral. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei nº 9.503/97) possui um tipo penal específico para a lesão corporal praticada na condução de veículo: o art. 303. Como o crime ocorreu no trânsito, afasta-se o Código Penal em favor do CTB. Além disso, o fato de Júnior não possuir habilitação funciona como uma causa de aumento de pena prevista no próprio CTB (art. 303, § 1º c/c art. 302, § 1º, I), e não como crime autônomo, pelo princípio da consunção (o crime maior absorve o menor).
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