Em ação de alimentos promovida por Yolanda em face de Aurélio, o Juiz determinou que Aurélio deveria arcar, na condição de futuro pai, com os valores devidos à gestante durante a gravidez, destinados a cobrir as despesas adicionais decorrentes da gestação, fixando para tal a quantia “x”. A legislação atinente ao tema dá a Aurélio a possibilidade de defesa. Assinale a opção que indica os termos em que a defesa será exercida.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. De acordo com o art. 6º, caput, da Lei nº 11.804/08, "convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré". Após a fixação dos alimentos gravídicos, deverá o réu ser citado para apresentar resposta em 5 (cinco) dias (art. 7º da Lei nº 11.804/08), sendo que o prazo começará a fluir a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido, conforme art. 231, II, do NCPC.
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