Cátia procura você, na condição de advogado(a), para que esclareça as consequências jurídicas que poderão advir do comportamento de seu filho, Marlon, pessoa primária e de bons antecedentes, que agrediu a ex-namorada ao encontrá-la em um restaurante com um colega de trabalho, causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Na oportunidade, você, como advogado(a), deverá esclarecer que:
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Por ser primário e de bons antecedentes, bem como pela pena prevista para o crime de lesão corporal simples (detenção de 3 meses a 1 ano), é possível a aplicação da suspensão condicional da pena, ou "sursis" da pena (art. 77 do CP), que representa o direito de o condenado ter suspensa a execução da sua pena privativa de liberdade por um determinado período (período de prova), em que ficará sujeito a determinadas condições que, se cumpridas, acarretarão a extinção da punibilidade do agente. ATENÇÃO: Não confundir suspensão condicional da pena com a suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/95, que não se aplica aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha).
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