Milton, advogado, exerceu fielmente os deveres decorrentes de mandato outorgado para defesa do cliente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás deixou, injustificadamente, de efetuar o pagamento dos valores acordados a título de honorários. Em 08/04/19, após negar-se ao pagamento devido, Tomás solicitou a Milton que agendasse uma reunião para que este esclarecesse, de forma pormenorizada, questões que entendia pertinentes e necessárias sobre o processo. Contudo, Milton informou que não prestaria nenhum tipo de informação judicial sem pagamento, a fim de evitar o aviltamento da atuação profissional. Em 10/05/19, Tomás solicitou que Milton lhe devolvesse alguns bens móveis que haviam sido confiados ao advogado durante o processo, relativos ao objeto da demanda. Milton também se recusou, pois pretendia alienar os bens para compensar os honorários devidos. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O advogado deve atuar com lisura e transparência, prestando todas as informações sobre o processo ao cliente, além do que não poder reter bens e valores que lhe hajam sido confiado (art. 12 do CEDOAB). Se o advogado não tinha intenção de continuar no patrocínio da causa, porque não recebeu os honorários acordados, poderia ter renunciado o mandato e executado os valores devidos, não sendo válidas, portanto, as condutas adotas em 08/04/19 e em 10/05/19, já que afrontam o Código de Ética e Disciplina da OAB, configurando infrações éticas.
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