Questão de Direito Constitucional – 5º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. De acordo com o art. 12, I, "a", da CF/88, são considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. Assim, como no caso sob análise os pais alemães estão no Brasil a serviço de empresa privada, ou seja, não estão a serviço de seu país, o filho nascido no Brasil será brasileiro nato.