Márcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma maturidade muito superior à sua faixa etária. Seu maior objetivo profissional é o de tornar-se professora de História e, por isso, decidiu criar um canal em uma plataforma on-line, na qual publica vídeos com aulas por ela própria elaboradas sobre conteúdos históricos. O canal tornou-se um sucesso, atraindo multidões de jovens seguidores e despertando o interesse de vários patrocinadores, que começaram a procurar a jovem, propondo contratos de publicidade. Embora ainda não tenha obtido nenhum lucro com o canal, Márcia está animada com a perspectiva de conseguir custear seus estudos na Faculdade de História se conseguir firmar alguns desses contratos. Para facilitar as atividades da jovem, seus pais decidiram emancipá-la, o que permitirá que celebre negócios com futuros patrocinadores com mais agilidade. Sobre o ato de emancipação de Márcia por seus pais, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O enunciado trata de hipótese de emancipação voluntária (art. 5º, parágrafo único, inciso I, do CC), que é ato extrajudicial realizado por ambos os pais, ou por um deles na falta do outro, em favor do filho menor com pelo menos 16 anos de idade, mediante escritura pública (cartório de notas), a qual deve ser posteriormente levada a registro (cartório de registro de pessoas naturais), conforme dispõe o art. 9º, inciso II, do CC.
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