No contrato da sociedade empresária Arealva Calçados Finos Ltda., não consta cláusula de regência supletiva pelas disposições de outro tipo societário. Ademais, tanto no contrato social quanto nas disposições legais relativas ao tipo adotado pela sociedade não há norma regulando a sucessão por morte de sócio. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. A sociedade limitada é regida pelas normas do capítulo próprio do Código Civil e, no caso de omissão, pelas normas das sociedades simples, podendo o contrato social prever a regência supletiva pelas normas aplicadas às sociedades anônimas (art. 1.053 do CC). Desse modo, considerando que a lei não trata da hipótese de morte do sócio na sociedade limitada, bem como que não há, no contrato social, cláusula de regência supletiva pelas normas aplicadas às sociedades anônimas, deve ser aplicado o art. 1.028 do CC, verbis: "No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota" (salvo se o contrato dispuser diferentemente, se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade ou se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido).
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