O posto de gasolina X foi demandado pelo Ministério Público devido à venda de óleo diesel com adulterações em sua fórmula, em desacordo com as especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Trata-se de relação de consumo e de dano coletivo, que gerou sentença condenatória. Você foi procurado(a), como advogado(a), por um consumidor que adquiriu óleo diesel adulterado no posto de gasolina X, para orientá-lo. Assinale a opção que contém a correta orientação a ser prestada ao cliente.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Proposta ação coletiva para defesa de interesse individual homogêneo (art. 91 do CDC), sendo o pedido julgado procedente, a condenação é genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados (art. 95 do CDC), sendo que a liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82 do CDC (art. 97 do CDC).
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