Gerson Filho é motorista rodoviário e trabalha na sociedade empresária Viação Canela de Ouro Ltda. No dia 20 de agosto de 2018, ele se envolveu em grave acidente automobilístico, sendo, ao final da investigação, verificado que Gerson foi o responsável pelo sinistro, tendo atuado com dolo no evento danoso. Em razão disso, teve a perda da sua habilitação determinada pela autoridade competente. O empregador procura você, como advogado(a), afirmando que não há vaga disponível para Gerson em outra atividade na empresa e desejando saber o que deverá fazer para solucionar a questão da maneira mais econômica e em obediência às normas de regência. Diante desta situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista) acrescentou a alínea “m” ao art. 482 da CLT, para acrescentar como nova hipótese de justa causa a perda de habilitação ou de requisito legal necessário ao exercício da profissão, em caso de conduta dolosa do empregado, exatamente o que ocorreu no caso de Gerson. Sendo assim, a opção mais econômica para a empresa, é a dispensa do empregado por justa causa.
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