O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico apresenta um estudo sobre essa questão. O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. A lacuna ideológica, segundo Noberto Bobbio,"é a falta de uma norma justa, isto é, de uma norma que se desejaria que existisse, mas que não existe". (BOBBIO, Noberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: Editoria Universidade de Brasília, 199, pag. 140). Registra-se que o artigo mencionado no enunciado (art. 126 do CPC/1973) corresponde, atualmente, ao art. 140 do CPC/2015.
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