Cauã e Mayara são indígenas integrados e mantêm relação íntima de afeto, sendo residentes em comunidade tradicional. Certo dia, motivado por ciúmes, Cauã agrediu Mayara, atingindo-a no rosto, fato que ocasionou uma lesão corporal leve. Sobre a orientação assumida pelo(a) advogado(a) de defesa de Mayara, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Trata-se de violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 5º e art. 7º da Lei 11.340/2006), com ação pública incondicionada (Súmula 542 do STJ) e competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar quando existente (art. 14 da Lei 11.340/2006). O fato de ambos serem indígenas não desloca a competência para a Justiça Federal, pois ausente disputa sobre direitos indígenas (art. 109, XI, da CF/88). Também incide a qualificadora própria da violência doméstica na lesão corporal (art. 129, §9º, do CP).
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