Em novembro de 2014, Josué decidiu gozar um período sabático e passou, a partir de então, quatro anos viajando pelo mundo. Ao retornar ao Brasil, foi surpreendido pelo fato de que um terreno de sua propriedade havia sido invadido, em setembro de 2015, pelo Município Beta, que nele construiu uma estação de tratamento de água e esgoto. Em razão disso, Josué procurou você para, na qualidade de advogado(a), traçar a orientação jurídica adequada, em consonância com o ordenamento vigente.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Considerando que a Administração Pública deu uma destinação ao imóvel, este já se incorporou ao patrimônio do Município Beta, não podendo ser objeto de reintegração. Assim, aplica-se ao caso o disposto no art. 35 do Decreto-Lei nº 3.365/41, que prevê a possibilidade de indenização em face da desapropriação indireta: "os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação, julgada procedente, resolver-se-á em perdas e danos".
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