Questão de Direito Constitucional – 9º Exame OAB (FGV)

A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.

Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.

A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.

Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.

É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.

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