Questão de Direito Administrativo – 19º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. A remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, pode ocorrer quando há necessidade de acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica. A remoção pode ocorrer, ainda, de ofício, no interesse da Administração, a pedido, a critério da Administração; ou a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, (i) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração, (ii) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial, ou (iii) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados (art. 36 da Lei nº 8.112/90). Não há previsão legal de remoção a título de punição. Logo, qualquer ato nesse sentido estará viciado por desvio de finalidade.