Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00. Com base no narrado acima, é correto afirmar que
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A contribuição previdenciária será devida sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado da decisão judicial,respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, conforme OJ nº 376 da SDI-1 do TST. Como o pagamento de horas extras tem natureza salarial, o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.
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