A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal. Em relação aos deveres e responsabilidades dos administradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. De acordo com o art. 158, §2º, da Lei nº 6.404/76, os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles. O §3º do mesmo artigo restringe essa responsabilidade em relação à sociedades abertas, de modo que, nas companhias fechadas todos os administradores serão responsáveis.
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