A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. De acordo com o art. 85, II, da CF/88, o ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade.
Próxima questão de Direito Constitucional →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis