Questão de Direito do Trabalho – 6º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. Admite-se a redução salarial mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, conforme art. 7º, VI, da CF/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". Importante registrar que o § 3º do art. 611-A da CLT, acrescido pela reforma trabalhista, passou a dispor que, quando o instrumento coletivo pactuar a redução do salário ou da jornada, deverá também prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência da norma coletiva.