Ângela, segurada da Previdência Social, residente e domiciliada na comarca X, pretende ajuizar uma demanda contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pleiteando uma revisão de seus benefícios previdenciários. A comarca X possui vara única da Justiça estadual, mas não é sede de vara federal. Contudo, a comarca vizinha Y é sede de vara da justiça federal, com competência sobre as comarcas X, Y e Z. Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Quando não houver Vara Federal na Comarca onde há o domicílio do segurado, este poderá ingressar com ação em face do INSS na Justiça Estadual, conforme art. 109, §3º, da CF/88. No entanto, eventual recurso deverá ser direcionado ao Tribunal Regional Federal, nos termos do art. 108, II, da CF/88.
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