Mateus e Geraldo foram presos em decorrência de sentença penal com trânsito em julgado, pelo crime de latrocínio. Ambos ficaram, inicialmente, na mesma cela prisional, em condições absolutamente precárias e insalubres, sendo certo que Geraldo evadiu-se da cadeia. Seis meses após a fuga, Geraldo praticou novo latrocínio, que levou Tânia a óbito. Mateus, que ficou muito deprimido pelas condições degradantes do cárcere, cometeu suicídio, cortando seus pulsos com faca adquirida irregularmente de Rodrigo, agente penitenciário, fato que poderia ter sido evitado, portanto, se o Estado tivesse adotado precauções mínimas. Diante das circunstâncias narradas, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Conforme previsto no art. 37, §° 6º, da CF/1988, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, desde que presentes, de acordo com a teoria do risco administrativo, os seguintes elementos: fato, dano e nexo de causalidade. No caso de Geraldo, como ele já havia saído da cadeia há seis meses, houve ruptura do nexo causal, de modo que não há que se falar em responsabilidade civil do Estado. Já no caso de Mateus, como todos os elementos estão presentes, o Estado pode ser civilmente responsabilizado, pois tem o dever de proteger a incolumidade física de pessoa sob sua custódia, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.
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