Determinada sociedade empresária ampliou os benefícios de seus empregados para fidelizá-los e evidenciar sua responsabilidade social. Dentre outras medidas, aderiu voluntariamente ao programa de empresa cidadã e, assim, aumentou o período de licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados. Marcondes, empregado da referida empresa, que será pai em breve, requereu ao setor de recursos humanos a ampliação do seu período de licença paternidade, e agora deseja saber quanto tempo ficará afastado. Assinale a opção que, de acordo com a Lei, indica o período total da licença paternidade que Marcondes aproveitará.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. O prazo mínimo da licença paternidade é de cinco dias, conforme previsto no art. 7º, XIX, da CF/88. No entanto, para as empresas que aderiram ao programa empresa cidadã, como no caso em tela, é possível a ampliação da licença paternidade por mais quinze dias (totalizando 20 dias), conforme art. 1º, II, da Lei n. 11.770/2008, acrescido pela Lei n. 13.257/2016. Desse modo, Marcondes terá direito a 20 dias de licença paternidade.
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