Helena concluiu seu mestrado em Administração Pública e acumulou significativo conhecimento jurídico, mas não possui formação em Direito nem inscrição nos quadros da OAB. Apesar disso, ela passou a oferecer consultoria jurídica e a atuar em audiências representando clientes. André, por sua vez, era advogado regularmente inscrito na OAB, porém foi suspenso do exercício profissional por prática de infração disciplinar. Mesmo suspenso, ele continuou a realizar atos privativos da advocacia, tais como peticionar e participar de audiências. Com base nessas situações hipotéticas, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. De acordo com o art. 4º, parágrafo único, do EAOAB, são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa suspensa ou por quem não possui inscrição na OAB. A suspensão retira temporariamente a capacidade postulatória do profissional.
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