Paulo reside na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade “Z”, com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela cidade “W” e pela cidade “K”, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o documento falsificado e este, percebendo a fraude, encaminhou Paulo à delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do crime de uso de documento falso. Assinale a afirmativa que indica o órgão competente para julgamento.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Conforme explicado na alternativa "B", para julgar o crime cometido por Paulo será competente a Justiça Estadual da cidade "K", tendo em vista o disposto na Súmula n. 546 do STJ, editada após a aplicação desta questão. Importante salientar que a questão deixou claro que Paulo foi denunciado apenas pelo crime de uso de documento falso. No entanto, como foi Paulo quem também falsificou o documento, ele deveria ter sido denunciado pelo crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP), já que o uso do passaporte seria considerado fato posterior não punível, e aí a competência para julgar o crime seria da Justiça Federal.
Próxima questão de Processo Penal →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis