O advogado Rogério possui domicílio profissional em João Pessoa, PB, onde mantém a sede principal de sua atividade advocatícia. Buscando ampliar sua renda, embora não pretenda estabelecer escritório em outras localidades, Rogério passou a atuar eventualmente nas capitais nordestinas próximas. Nesse contexto, assumiu o patrocínio de duas causas em Recife, PE, e quatro causas em Natal, RN, ao longo do mesmo ano. À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O art. 10, § 2º, do EAOAB exige que o advogado promova inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujo território passe a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitual a intervenção judicial que exceder cinco causas por ano. Como Rogério atuou em duas causas em PE e quatro em RN (ambas ≤ 5), não há habitualidade em nenhuma unidade e não é exigível inscrição suplementar.
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