José é proprietário de imóvel rural de enorme dimensão, mas totalmente improdutivo, que vem sendo objeto de constantes desmatamentos à revelia da legislação ambiental. O imóvel está localizado no Município Alfa do Estado Gama, sendo certo que os órgãos ambientais de ambos os entes federativos já vêm atuando em razão da supressão vegetal ilegal. Em seu imóvel, José não promove a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente, nem mesmo realiza seu aproveitamento racional e adequado. Por estar descumprindo sua função social, nos termos da CRFB/88, o imóvel de José pode ser objeto de desapropriação
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. O enunciado envolve a hipótese de desapropriação sancionatória, que ocorre nos casos em que a propriedade rural é desapropriada por interesse social, para fins de reforma agrária, por não respeitar a sua função social (art. 184 da CF/88). A competência é da União e a indenização deve ser prévia e justa, em títulos da dívida agrária, resgatáveis no prazo de até 20 anos.
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