André, nascido em 21/11/2001, adquiriu de Francisco, em 18/11/2019, grande quantidade de droga, com o fim de vendê-la aos convidados de seu aniversário, que seria celebrado em 24/11/2019. Imediatamente após a compra, guardou a droga no armário de seu quarto. Em 23/11/2019, a partir de uma denúncia anônima e munidos do respectivo mandado de busca e apreensão deferido judicialmente, policiais compareceram à residência de André, onde encontraram e apreenderam a droga que era por ele armazenada. De imediato, a mãe de André entrou em contato com o advogado da família. Considerando apenas as informações expostas, na Delegacia, o advogado de André deverá esclarecer à família que André, penalmente, será considerado
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Não há qualquer problema no que tange à aplicação da Teoria da Atividade no caso. Com efeito, quando André, nascido em 21/11/2001, adquiriu a droga de Francisco, em 18/11/2019, contava com apenas 17 anos. No entanto, no momento da prisão, em 23/11/2019, já contava com 18 anos. Por sua vez, o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) em sua modalidade "guardar", é permanente, ou seja, sua consumação se prolonga enquanto durar a conduta ilícita, que se protrai no tempo. Assim, quando a droga foi encontrada, André, imputável, estava no curso do cometimento do crime de tráfico de drogas.
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis