André, nascido em 21/11/2001, adquiriu de Francisco, em 18/11/2019, grande quantidade de droga, com o fim de vendê-la aos convidados de seu aniversário, que seria celebrado em 24/11/2019. Imediatamente após a compra, guardou a droga no armário de seu quarto. Em 23/11/2019, a partir de uma denúncia anônima e munidos do respectivo mandado de busca e apreensão deferido judicialmente, policiais compareceram à residência de André, onde encontraram e apreenderam a droga que era por ele armazenada. De imediato, a mãe de André entrou em contato com o advogado da família. Considerando apenas as informações expostas, na Delegacia, o advogado de André deverá esclarecer à família que André, penalmente, será considerado
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Não há qualquer problema no que tange à aplicação da Teoria da Atividade no caso. Com efeito, quando André, nascido em 21/11/2001, adquiriu a droga de Francisco, em 18/11/2019, contava com apenas 17 anos. No entanto, no momento da prisão, em 23/11/2019, já contava com 18 anos. Por sua vez, o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) em sua modalidade "guardar", é permanente, ou seja, sua consumação se prolonga enquanto durar a conduta ilícita, que se protrai no tempo. Assim, quando a droga foi encontrada, André, imputável, estava no curso do cometimento do crime de tráfico de drogas.
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