A Associação de Defesa dos Usuários de Smartphone (ADUS) ajuizou ação civil pública em face do fabricante X, requerendo a sua condenação para a retirada do aparelho Y do mercado, em razão de vícios em seu processo construtivo. Após a oferta de contestação pelo réu, no curso da fase instrutória, houve abandono imotivado da causa pela Associação. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. No processo coletivo, vigora o princípio da obrigatoriedade da persecução do interesse público. De acordo com o art. 5º, §3º, da Lei nº 7.347/85, caso a associação autora desista da ação ou abandone a causa sem um motivo justificável, o Ministério Público ou qualquer outro legitimado (como a Defensoria Pública ou outra associação) deve assumir o polo ativo para evitar que o interesse da coletividade seja prejudicado.
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