O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. De acordo com o art. 47, §1º, do CPC/2015, para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. Além disso, o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. Como no caso sob análise o litígio envolve nunciação de obra nova, o autor não poderá optar por ajuizar a ação no foro de domicílio do réu ou de eleição, devendo ajuizá-la no foro da situação da coisa.
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